Câmara de Goiânia: Novo Código de Posturas do Município proíbe acúmulo de lixo dentro e fora de imóveis

Lei entrou em vigor no último domingo (28). Para vereador Lucas Kitão (PSD), fiscalização mais rígida evitará cracolândia em Goiânia

Goiânia tem fiscalização mais rígida contra acúmulo de lixo em vias públicas e em depósitos irregulares. O novo Código de Posturas do Município, em vigor desde o último domingo (28), proíbe resíduos acumulados dentro e fora de imóveis.

Autor da proposta, o vereador Lucas Kitão (PSD) defende a importância da medida para enfrentamento de problemas sociais provocados por depósitos irregulares de materiais recicláveis, como a formação de cracolândias. Segundo o parlamentar, em regiões como Campinas e Centro, dependentes químicos – em situação de vulnerabilidade social – coletam materiais recicláveis sem acompanhamento e sem condições dignas.

Outras medidas

Paralelamente à proibição, a lei determina medidas com vistas à eliminação do trabalho infantil e da informalidade, além de melhores condições ambientais e sanitárias. Entre as medidas, destacam-se:

– formalização do trabalho de catadores de materiais recicláveis;
– inserção social de dependentes químicos que sobrevivem por meio da coleta seletiva;
– incentivo à instalação de ecopontos.

“A profissionalização, a criação de ecopontos, como já prevê o Plano Diretor, e a atenção aos dependentes químicos, com rede de acompanhamento multidisciplinar, evitarão que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo e que tenha cracolândia”, afirma Lucas Kitão.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador